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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:46
Atenção! Últimos dias para declarar o Imposto de Renda 2022
Reta final para informar o IR! No estado de São Paulo quase dois milhões de contribuintes ainda não
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:13
Recurso especial. Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica.
Empresa optante pelo SIMPLES. Ganhos de capital obtidos na alienação de ativos. Exceção à sistemática de pagamento mensal unificado.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 15:30
Fazenda Nacional não pode cobrar imposto de renda sobre indenização
A Turma rejeitou o recurso proposto pela União Federal, determinando que não deve ser cobrado
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:53
2ª TR: não incide imposto de renda sobre juros
Frustrada a tentativa de reaver da Administração o valor que entendia indevidamente pago a título daquele imposto, ajuizou a ação judicial.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 09:59
Projeto amplia isenção de Imposto de Renda para idosos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:10
Indenização por danos morais. Dispensa.
Descontos fiscais e previdenciários. Responsabilidade pelo pagamento. Imposto de renda.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:04
TST suspende penhora sobre restituição do imposto de renda
restituição de Imposto de Renda (IR) retido na fonte, não pode ser objeto de penhora para satisfação de créditos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:29
Suspensa cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos acumuladamente
De acordo com documentos juntados nos autos, o imposto de renda cobrado pelo Fisco foi apurado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:40
Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.
É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Imposto de renda. Isenção. Proventos de aposentadoria. Alienação mental. Esquizofrenia.
Sustentou a apelante, que os honorários advocatícios fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 15:23
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação declaratória de isenção de imposto de renda.
Portador de Hepatite "C" crônica.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Imposto de renda. Contribuições feitas às entidades de previdência privada.
Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por maioria, negar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 12:15
Tributário. Recurso Especial. Imposto sobre a Renda. "Auxílio-farmácia"
Processual Civil. CPC/73.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2019 - 11:15
Tributário. Recurso Especial. Imposto sobre a Renda. "Auxílio-farmácia"
Processual Civil. CPC/73. Aplicabilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:57
Processual Civil. Recurso Especial. Imposto sobre a renda. "Auxílio-farmácia"
Tributário. CPC/73.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:32
Devolução de imposto de renda retido na fonte tem prescrição
improcedência de pedido de devolução de imposto de renda retido na fonte, por reconhecida a prescrição.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto sobre a renda. Férias não gozadas.
Trabalhador avulso.